Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Declarações em programa de rádio gera indenização

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Decretada prisão temporária de pichadores

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Liminar garante cirurgia em idosa com fratura de braço

Decisão interlocutória em Ação de Obrigação de fazer com liminar satisfativa